serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e equipamentos necessários, apoio técnico operacional, inclusive serviços de controle técnico e de conservação e limpeza das embarcações pertencentes ou sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

MINISTERIO DA FAZENDA