O objeto do processo consiste na prestação contínua dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Águas do Rio 4 SPE S.A. para o imóvel público denominado Estaleiro Caneco (localizado na Rua Carlos Seidl, nº 714, Caju, Rio de Janeiro/RJ).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO