Inexigibilidade de Licitação referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisório para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos, visando garantir vagas na "ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ÁRVORE DA VIDA", para uma mulher, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento às necessidades básicas. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO