Despesa empenhada para contratação de empresa especializada para o fornecimento de telhas de fibrocimento destinadas à reposição das coberturas de edificações utilizadas para fins agropecuários, efetivamente danificadas pelas chuvas intensas e pelo evento climático ocorrido em 27 de setembro de 2026, no Município de Santiago do Sul/SC, conforme critérios, quantitativos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº 1.217/2026 e no Decreto Municipal nº 339/2026. Art. 75, Inc. VIII (Lei 14.133/2021)

MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL