Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projeto executivo e execução das adequações necessárias no imóvel da União ocupado pela RFB e destinado à PSU/PSF-Niterói. O objeto foi contratado pelo Contrato nº 02/2025. Entretanto, a contratada não conseguiu concluir integralmente os serviços previstos, permanecendo pendências que inviabilizam a ocupação do imóvel pela AGU. A nova licitação também incorpora uma melhoria necessária para adequação normativa e de acessibilidade,

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO