Contratação de serviços comuns de agenciamento para emissão de passagens rodoviárias, por intermédio de operadora ou agência de viagens, compreendendo os serviços de marcação, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes intermunicipais, interestaduais e nacionais, para atendimento às demandas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (DSEI Porto Velho) e das Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIs) a ele vinculadas, com a finalidade de viabilizar o deslocamento de servidores, pacientes indígenas, acompanhantes e conselheiros, conforme as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho. nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA SAUDE