CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO, VISANDO À MELHORIA DE SUA ESTRUTURA FÍSICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS E CRONOGRAMA PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO E MEMORIAL DESCRITIVO, COM DESPESAS CUSTEADAS POR RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) POR MEIO DO PROGRAMA EQUIPA SOCIAL CRAS E CREAS (COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO), REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 10.713, DE 23 DE JUNHO DE 2025, E PELA PORTARIA SEDS Nº 179/2025, ALOCADOS NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS - GND4 - INVESTIMENTOS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL