Prestação de serviços de operacionalização dos repasses de recursos do Orçamento Geral da União, lastreados com recursos de investimentos, a título de transferência voluntária. Encerrado o prazo, o CPS 03/2023 atende apenas projetos contratados, impedindo novas seleções contratações futuras apesar da demanda e orçamento.

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL