Pagamento de despesas com emissão de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), definida pela LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS.

MUNICIPIO DE BRASILANDIA