Inexigibilidade de licitação, nos Termos do Art. 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021, para a contratação da EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.757.798/0001-39, cujo objeto é a aquisição da assinatura anual de acesso ao Jornal Correio do Povo, na modalidade digital, para ser utilizada pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão,

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO