Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, CNPJ nº 01.982.238/0001-22, para inscrição de 01 servidor da Procuradoria-Geral do Município na 1ª Jornada Brasileira de Direito Municipal, evento presencial a ser realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, no Hotel Serra Azul, em Gramado/RS, destinado à capacitação, atualização e aperfeiçoamento na área do Direito Municipal.

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA